Termos de Uso

1. Aceite

Estes Termos regulam o uso da plataforma Stux Disparos, fornecida pela Stuxnet Informática e Tecnologia (“Stuxnet”), CNPJ 64.546.887/0001-09. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, a empresa (“Cliente”) concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O serviço

A plataforma permite que o Cliente conecte a própria conta do WhatsApp Business Platform (API oficial da Meta), importe contatos, crie campanhas e fluxos com templates aprovados e acompanhe relatórios de entrega, leitura e resposta.

O envio das mensagens depende da Meta. A aprovação de templates, os limites de envio, a qualidade do número e eventuais bloqueios são definidos pela Meta, não pela Stuxnet.

3. Cadastro

• A plataforma é destinada a empresas e profissionais com CNPJ ativo;
• O Cliente deve informar dados verdadeiros e manter o login em sigilo;
• O Cliente é responsável por tudo o que for feito com o seu acesso.

4. Obrigações do Cliente

• Enviar mensagens apenas para contatos que autorizaram recebê-las (opt-in) e respeitar pedidos de descadastro;
• Cumprir a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as políticas do WhatsApp Business (Política de Mensagens Comerciais e Política Comercial da Meta);
• Ser o único responsável pelo conteúdo enviado e pela origem da sua base de contatos;
• Manter um método de pagamento válido na conta Meta para as tarifas de mensagens.

5. Usos proibidos

É proibido usar a plataforma para:

• Spam, mensagens enganosas, golpes, phishing ou cobrança abusiva;
• Jogos de azar, apostas, rifas, sorteios ou loterias sem autorização legal e sem a permissão prévia da Meta;
• Produtos ou serviços ilegais ou proibidos pelas políticas da Meta;
• Conteúdo ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou dados pessoais obtidos de forma irregular;
• Tentar burlar limites, filtros ou sistemas de segurança da Meta ou da plataforma.

O descumprimento permite à Stuxnet suspender ou encerrar a conta imediatamente, sem reembolso do período em curso.

6. Planos e pagamento

• O acesso à plataforma é cobrado por assinatura mensal ou anual, conforme o plano escolhido;
• As tarifas de mensagens do WhatsApp são cobradas diretamente pela Meta no método de pagamento cadastrado pelo Cliente e não fazem parte da assinatura;
• Em caso de atraso, o acesso pode ser suspenso até a regularização;
• A Stuxnet emite nota fiscal de serviço (NFS-e) referente à assinatura.

7. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou pelo WhatsApp. O acesso continua até o fim do período já pago. Após o cancelamento, os dados poderão ser exportados por 30 dias e depois serão excluídos, salvo o que a lei obrigar a manter.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, incluindo os serviços da Meta. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de responsabilidade

A Stuxnet não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens do Cliente, pela forma como ele obteve seus contatos, por bloqueios ou restrições aplicados pela Meta ou por resultados comerciais das campanhas. A responsabilidade da Stuxnet, quando houver, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca e o software pertencem à Stuxnet. O Cliente mantém a propriedade dos seus dados e conteúdos e autoriza a Stuxnet a tratá-los apenas para prestar o serviço.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Anápolis – GO para resolver qualquer questão.